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Agência Brasil
Termina hoje (16) o prazo para que os
beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência vale
somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que
receberam aviso no extrato de pagamento. Foram convocadas para se
recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender o chamado, corre o
risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de
fevereiro.
Para fazer a atualização, os
beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de
identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e
um comprovante de residência. Famílias de indígenas e quilombolas podem
apresentar outro documento de identificação de validade nacional. Também
é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das
crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é
obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 e 17 anos. Cabe às
prefeituras fazer o recadastramento.
Fazem parte do programa famílias com
renda mensal de até R$ 77 por pessoa, devidamente cadastradas. Também
podem receber o benefício as famílias com renda de R$ 77,01 a R$ 154,00
por pessoa, que tenham em sua composição crianças de 0 a 6 anos de
idade, gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes com
até 17 anos. A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um
processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelos
municípios e o Distrito Federal. Em maio do ano passado o valor do
benefício foi reajustado para R$ 77 mensais.
O Cadastro Único é utilizado pelo
governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas
sociais como o Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente Jovem,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a Tarifa Social de
Energia Elétrica, entre outros. Além disso, o CadÚnico é utilizado para
conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos
públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal.
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