Gravatá vai ter uma unidade do PROCON

Uma grande conquista para o consumidor gravataense está com os dias contados para acontecer. O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON já tem endereço certo para atuar em Gravatá, e num curto espaço de tempo será inaugurado na Rua Cleto Campelo, s/n - Centro, mesmo prédio onde funciona o Centro de Formação Profissionalizante. A vinda do PROCON para a cidade é um projeto antigo e a Prefeitura por meio da Procuradoria Geral do município tem se empenhado ao máximo para conseguir este pleito.

Os funcionários do PROCON Gravatá passarão por capacitação em Recife durante uma semana. No espaço onde o órgão vai funcionar, a equipe está aguardando a chegada do mobiliário e equipamentos técnicos. O horário de atendimento ao público será de segunda a sexta-feira das 8 as 13 horas.     

O que é PROCON?

O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Prefeitura de Gravatá