Pedaladas não são motivo para impeachment, diz a OAB

Blog do Inaldo Sampaio

A comissão especial instituída pela OAB para opinar sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff chegou à conclusão na última sexta-feira (27) de que as chamadas “pedaladas fiscais” não são motivo para afastamento da presidente da República porque o fato ocorreu em 2014, antes, portanto, do início do atual mandato.

Além disso, acrescenta, o acórdão do TCU pela rejeição das contas é apenas uma recomendação ao Congresso Nacional, que ainda não se pronunciou sobre a matéria. Foram três votos contra o impeachment e dois a favor.

Na próxima quarta-feira, dia 2, o Conselho Federal vai reunir-se em Brasília para analisar o documento da comissão especial.

De acordo com o relatório, por mais importante que seja o acórdão do TCU, recomendando a rejeição das contas, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

De acordo com o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”