Com emendas de Gustavo da Serraria, atualização do Código Tributário Municipal é aprovada na Câmara de Gravatá

Foto: Pernambuco Notícias

Ismael  Alves

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Foi aprovado na Câmara Municipal de Gravatá-PE, Agreste, na manhã desta Terça-feira (07), o Projeto de Lei 027/2017 que dispõe da atualização do Código Tributário Municipal (CTM). O PL sofreu alterações em seu texto original em virtude da aprovação de duas emendas de autoria do vereador Gustavo da Serraria (PV), sendo elas, modificativa e supressiva. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alerta para a importância da atualização do CTM. De acordo com a entidade, todos os municípios deveriam estar adequados até o último dia 02 de Novembro. Mesmo com as polêmicas na interpretação da atualização do CTM, com a aprovação do PL 027/2017, o município segue adequando-se junto a alteração na destinação do ISS, recentemente aprovadas pela Câmara Federal. 

A atualização do CTM permitirá que a cidade receba recursos provenientes do ISSNQ (Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza), incidentes sobre serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde. Por ser um importante incremento nas finanças das Prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) insiste em alertar os gestores locais para que enviem a proposta de lei à Câmara de Vereadores o quanto antes, e que solicitem agilidade em sua aprovação. A entidade lembra que foram mais de cinco anos de luta para garantir a descentralização desses recursos.

A mudança na redação da Lei sobre ISS representa uma conquista de mais de R$ 6 bilhões a serem partilhados entre governos locais. No entanto, a verba será repassada aos cofres municipais 90 dias após a sanção da lei de atualização do código tributário pelo chefe do Executivo municipal. Assim, quem finalizar o processo de aprovação após o dia 2 de outubro receberá os recursos depois da chamada noventena, como é o caso de Gravatá. 

Atuação de Gustavo

O vereador Gustavo da Serraria (PV), teve um papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei. O fato dele ser opositor ao prefeito Joaquim Neto (PSDB), fez com que colegas parlamentares criticassem seu comportamento favorável a adequação do CTM.

Além da reação de parlamentares oposicionistas, Gustavo teve que enfrentar a insatisfação popular diante do projeto de atualização do Código Tributário Municipal. 

Para Gustavo, o comportamento da população é fruto do assunto ter sido utilizado como ferramenta política, tendo seu objetivo distorcido. Sobre a acusação de ter recebido benesses do Poder Executivo para votar favorável ao PL, Gustavo afirmou que continua sendo oposição, mas isso não significa que atuará com base no "quanto pior, melhor."

Confira o resultado da votação na Câmara:

Contra a atualização do CTM 

Léo Giestora (PR)

Bolo da Areia (PSDB)

Dode Flores (PSDB)

Marcelo Motos (PSB)

Minhaeiro (PSB)

A favor da atualização do CTM

Gustavo da Serraria (PV)

Nego Suíno (PEN)

Neo do Boi (PSDC)

Regis da Compesa (PSL)

Val do Ônibus (PRB)

Paulo Farias (PSB)

Tonho da Rodoviária (PRTB)

Nino da Gaiola (PSB)

Júnior de Paulo (PRP)