Câmara de Primavera descumpre padrão de transparência pública exigido pelo TCE-PE

Foto: Internet/Reprodução

Ismael Alves
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A pequena Câmara de Vereadores da cidade de Primavera-PE, Zona da Mata, presidida pelo vereador Felipe de Lado (PSDB), figura entre as piores, no índice de transparência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

No último levantamento da autarquia, divulgado em Dezembro de 2017, o TCE aponta para a preocupante inexistência de transparência por parte da Câmara. No ranking elaborado pelo próprio Tribunal de Contas, o Poder Legislativo de Primavera aparece entre as Câmaras que descumprem a Lei da Transparência em sua totalidade. 

Tal descumprimento é prejudicial ao controle social e compromete o acompanhamento público sobre os recursos.  O descumprimento da Lei Complementar 131/2009 implica em sérias complicações para os gestores que o cometem. 

Pouco mais de três meses após a divulgação do ranking de transparência das Câmaras de Pernambuco, o Poder Legislativo de Primavera continua sem considerar as advertências do TCE-PE, tirando a possibilidade a população fiscalizar o gerenciamento dos recursos públicos. 

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