Comissão aprova placa que alerta sobre motoristas inexperientes

Foto: Mayra Cavalcanti/JC

Da Agência Câmara Notícias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (25) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatório identificar veículos dirigidos por motoristas inexperientes – menos de um ano da primeira habilitação – com placa em local visível. Relatora no colegiado, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) recomendou a aprovação da medida, mas propôs nova redação aos projetos de lei 6098/16, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), e 7502/17, que tramitam apensados.

O substitutivo da relatora prevê que se o veículo conduzido por novato não estiver identificado será aplicada uma multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada. Pelo texto original, o descumprimento da medida implicaria na perda da habilitação provisória.

Conforme o substitutivo, o veículo dirigido por motorista com habilitação provisória - 1 ano - utilizará placa em local visível que alerte para a condição de novato. A identificação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania. 

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