GRAVATÁ | Prefeitura propõe modificações na cobrança da taxa de iluminação pública; Projeto de Lei será votado na Câmara, Sexta-feira (13)

Foto: Internet/Reprodução

Ismael Alves
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A Prefeitura de Gravatá-PE, Agreste, encaminhou à Câmara de Vereadores, o projeto de Lei n° 005/2018 que prevê modificações na Lei 3.738 de 23 de Novembro de 2017, responsável pela cobrança da taxa de iluminação pública no município.

Em caráter de emergência, o projeto será submetido à primeira votação na Câmara já na próxima Sexta-feira (13), ocasião da qual será realizada uma reunião extraordinária. A segunda votação deverá acontecer na próxima Terça-feira (17).

Na nova proposta do Executivo, o texto do artigo 5° da Lei n° 3.788 determina que os consumidores da classe comercial com consumo de até 30 kwh e Poder Público Municipal ficarão isentos da taxa.

Os artigos 3° e 6° também passam por modificações. Na nova proposta, o prefeito Joaquim Neto (PSDB) retroage os efeitos da aplicação da Lei em vigor, isentando a classe rural da tributação.

Abaixo, confira o Projeto de Lei e a tabela com os valores que serão cobrados mediante os patamares de consumo indicados, após possível aprovação da Câmara e sancionamento do Poder Executivo:

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