Promotoria de Justiça de Chã Grande instaura investigação para realização de concurso público pela Prefeitura

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O Ministério Público de Pernambuco irá investigar a falta de concurso público em Chã Grande/PE. O último concurso para a cidade foi realizado no ano de 2011 e a Prefeitura Municipal tem realizado contratações temporárias que, a princípio, violam a Constituição Federal.

O Inquérito Civil instaurado por meio da Portaria n. 002/2018 objetiva apurar a falta de concurso no Município e as contratações temporárias que têm sido realizadas pelo ente público. Para o Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Henrique Holanda Dias, “contratações de natureza temporárias devem ser revestidas de evidente excepcionalidade e, por conseguinte, não dispensam a realização de concurso público para provimento efetivo”.

A Prefeitura de Chã Grande será notificada para prestar esclarecimentos sobre o caso, bem como convidada para a celebração de um ajustamento de conduta com o Ministério Público e que garantirá a realização de concurso no município.