Ministério Público investiga desvio de finalidade em veículo da Prefeitura de Chã Grande

MPPE

A Promotoria de Justiça de Chã Grande instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de uso indevido e desvio de finalidade de automóvel da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Chã Grande. A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 08/11/2018, assim como a Recomendação.

De acordo com o Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Dias Kershaw, “o veículo foi repassado para utilização em políticas públicas de atendimento e proteção à mulher. A denúncia que está sendo apurada é de que o automóvel tem sido utilizado em atividades que não dizem respeito ao fim proposto, inclusive para fins particulares, exclusivamente privados.”

RECOMENDAÇÃO

Ainda, o Ministério Público expediu recomendação à Prefeitura de Chã Grande para que fiscalize a utilização do veículo, mantendo controle finalístico permanente por meio de anotações de quilometragem, origem, destino e finalidade do deslocamento.

O VEÍCULO

O automóvel marca FIAT modelo SIENA de placas PCC3578 foi adquirido pela Prefeitura de Chã Grande por meio do FEM Mulher, recurso estadual, ainda no ano de 2016. Sua utilização deve ser exclusiva para atender necessidades da Coordenadoria da Mulher.

Caso sejam confirmadas as informações, os agentes públicos poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa previstos na Lei Federal n. 8.429/1992.

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