Santa Cruz do Capibaribe deve readmitir cuidadores de crianças com deficiência que foram demitidos de creches e escolas públicas

Edson Vieira; prefeito de Santa Cruz. Foto: Internet/Reprodução

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MPPE - Todo aluno com deficiência deve ter seu direito à educação assegurando, sendo responsabilidade do poder público oferecer atenção especializada para que possam frequentar a rede regular de ensino. Essa premissa não vem sendo cumprida na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, onde 98 cuidadores que atuavam como intérpretes de Libras e coordenadores de salas de recursos em escolas e creches foram demitidos por causa de limitações orçamentárias. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, então, ao prefeito Edson Vieira reintegrar todos os cuidadores ao quadro funcional das unidades de ensino e se abster de efetuar dispensas que possam impactar na qualidade do ensino.

“A função do cuidador é promover a inclusão social da criança ou adolescente com deficiência no meio escolar. A sua ausência, por vezes, inviabiliza completamente o aprendizado de tais alunos, colocando-os em situação de desigualdade perante os demais”, alertou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes, no texto da recomendação.

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O promotor lembrou ainda que, no caso de dificuldades financeiras, cabe aos gestores públicos priorizar a alocação de recursos. “Já antevendo a possibilidade de escassez futura de recursos, o MPPE expediu duas recomendações para que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe se abstivesse de realizar gastos supérfluos, como festividades. 

Em desatenção a essas recomendações, o município gastou mais de R$ 3 milhões com o São João da Moda 2018, recurso que poderia ter sido utilizado na manutenção dos serviços públicos”, complementou o promotor de Justiça.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe tem um prazo de cinco dias para responder ao MPPE se acata ou não a recomendação.

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