Jataúba | Eventos festivos e futebolístico precisam obedecer normas de segurança e proteção a crianças e adolescentes

Foto: Internet/Reprodução

Ismael Alves

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MPPE - Para proteger crianças e adolescentes, o meio ambiente, o patrimônio cultural e zelar pela segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois organizadores de eventos que acontecerão neste fim de semana, em Jataúba. São eles Arraial do Vale e Forró com Bidinga, que acontecerão no Bar do Corinthians neste sábado (9); e o Rodeio Show, nos dias 7, 8, 9 e 10 de dezembro.

O empresário José Emanoel Araújo, responsável pelo Arraial do Vale e Forró com Bidinga, se comprometeu a promover o campeonato de futebol e as festividades com reboque de som a partir das 14h e finalizá-lo à 0h, sem tolerância. Já Rosivaldo Arcelino da Silva, que organiza o Rodeio Show, cumprirá o horário de início às 20h e término às 0h, todos os dias.

Ambos terão que afixar, em local visível ao público, cartazes com os seguintes dizeres: “É proibida a entrada de menores de 15 anos e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 8.069/90)”.

Para vender bebidas alcoólicas, será obrigatória a exigência da comprovação da maioridade, através de documento de identificação. Outra obrigação dos empresários é franquear o acesso dos conselheiros tutelares, bem como prestar qualquer auxílio que se faça necessário a coibir o consumo de álcool por crianças e adolescentes.

A Polícia Militar poderá por ocasião de fiscalização, observando o desrespeito às leis ambientais penais, determinar o encerramento dos eventos a qualquer momento.

O descumprimento de qualquer obrigação pelos empresários acarretará a aplicação de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal. O valor será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Jataúba.

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