Promotoria de Justiça de Chã Grande inicia fiscalização das eleições para o Conselho Tutelar

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Ismael Alves

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MPPE - A Promotoria de Justiça de Chã Grande instaurou Procedimento Administrativo para realizar o acompanhamento do processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. A Portaria n 001/2019, que instaurou o procedimento, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira, 21/02.

As eleições ocorrerão em todo o território nacional no dia 06/10/2019, sendo de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes de cada cidade.

No último dia 19/2, o Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw reuniu-se com os conselheiros do CONDECA de Chã Grande e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social a fim de dar as primeiras orientações e entregar o material de apoio. “As eleições são de responsabilidade dos Conselhos Municipais, mas o Ministério Público atua diretamente no pleito, orientando e, sobretudo, fiscalizando”, esclarece o Promotor de Justiça.

Dentre o material entregue, estão modelos de edital de abertura de habilitação dos interessados e regulamento de condutas vedadas nas campanhas que serão publicados pelo CONDECA. 

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